"Tráfico, Sexo e Imigração" in Crónicas Figueira na Hora, 27.01.2014
Tráfico, Sexo e Imigração
Estive nos últimos quatro anos a estudar a questão do tráfico humano, trabalho sexual e imigração. É esse o tema que proponho para esta crónica. Perdoe-me o leitor a seriedade do assunto. O fenómeno do tráfico é um fenómeno transnacional, que tem que ver com as relações entre diferentes regiões económicas do mundo: as condições que possibilitam o TSH estão relacionadas com as disparidades económicas que caracterizam a geografia atual.
Até 2007, o conceito legal de tráfico de seres humanos em Portugal restringia-se ao tráfico de mulheres para exploração sexual. Com a revisão do Código Penal português, no final desse ano, o conceito alargou para, de acordo com o Protocolo de Palermo (2000) da ONU, integrar o tráfico de mulheres, homens e crianças, para fins de exploração sexual e laboral e tráfico de órgãos.
A ligação entre TSH e prostituição mantém-se no nosso imaginário, apesar do conceito ser muito mais que isso. As posições face a essa ligação diferem entre os que consideram que em nome do combate ao tráfico, o que na realidade se está a combater é a livre circulação de pessoas e a atividade voluntária na indústria do sexo, e os que consideram que todos os migrantes e todas as trabalhadoras do sexo (fundamentalmente estrangeiras) são vítimas do poder patriarcal, da globalização e da total ausência da capacidade de “agência” – por outras palavras, «não existem prostitutas felizes», pois o corpo não lhes pertence e está absolutamente sujeito à vontade do proxeneta e do desejo do cliente.
O problema do tráfico de seres humanos é quer uma causa quer uma consequência da violação de direitos humanos: é uma causa porque viola direitos fundamentais tais como o direito à vida, à dignidade e à segurança, às condições de trabalho condignas, à saúde. Mas é também uma consequência enraizada na pobreza, na desigualdade e na discriminação.
Tal como somos informados diariamente, o TSH é um dos maiores crimes transnacionais dos nossos tempos, com milhões de pessoas traficadas, e biliões de dólares de lucro.
Mas se as políticas dos Estados visam realmente enfrentar o problema do tráfico, então têm de ir além da criminalização. A injustiça é também produzida através de instituições, estruturas sociais, sistemas de poder e classificações morais. Só através da integração das populações vulneráveis no seio das quais se encontram as potenciais vítimas de tráfico (trabalhadores do sexo e imigrantes ilegais) é possível combater o TSH. A cidadania é a chave para um mundo melhor.
Estive nos últimos quatro anos a estudar a questão do tráfico humano, trabalho sexual e imigração. É esse o tema que proponho para esta crónica. Perdoe-me o leitor a seriedade do assunto. O fenómeno do tráfico é um fenómeno transnacional, que tem que ver com as relações entre diferentes regiões económicas do mundo: as condições que possibilitam o TSH estão relacionadas com as disparidades económicas que caracterizam a geografia atual.
Até 2007, o conceito legal de tráfico de seres humanos em Portugal restringia-se ao tráfico de mulheres para exploração sexual. Com a revisão do Código Penal português, no final desse ano, o conceito alargou para, de acordo com o Protocolo de Palermo (2000) da ONU, integrar o tráfico de mulheres, homens e crianças, para fins de exploração sexual e laboral e tráfico de órgãos.
A ligação entre TSH e prostituição mantém-se no nosso imaginário, apesar do conceito ser muito mais que isso. As posições face a essa ligação diferem entre os que consideram que em nome do combate ao tráfico, o que na realidade se está a combater é a livre circulação de pessoas e a atividade voluntária na indústria do sexo, e os que consideram que todos os migrantes e todas as trabalhadoras do sexo (fundamentalmente estrangeiras) são vítimas do poder patriarcal, da globalização e da total ausência da capacidade de “agência” – por outras palavras, «não existem prostitutas felizes», pois o corpo não lhes pertence e está absolutamente sujeito à vontade do proxeneta e do desejo do cliente.
O problema do tráfico de seres humanos é quer uma causa quer uma consequência da violação de direitos humanos: é uma causa porque viola direitos fundamentais tais como o direito à vida, à dignidade e à segurança, às condições de trabalho condignas, à saúde. Mas é também uma consequência enraizada na pobreza, na desigualdade e na discriminação.
Tal como somos informados diariamente, o TSH é um dos maiores crimes transnacionais dos nossos tempos, com milhões de pessoas traficadas, e biliões de dólares de lucro.
Mas se as políticas dos Estados visam realmente enfrentar o problema do tráfico, então têm de ir além da criminalização. A injustiça é também produzida através de instituições, estruturas sociais, sistemas de poder e classificações morais. Só através da integração das populações vulneráveis no seio das quais se encontram as potenciais vítimas de tráfico (trabalhadores do sexo e imigrantes ilegais) é possível combater o TSH. A cidadania é a chave para um mundo melhor.
Filipa Alvim
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