sábado, 5 de dezembro de 2015

"16 Dias de Ativismo 2015 - Tráfico de Mulheres: violências de género, trabalho sexual e direitos humanos postos em causa".




Tráfico de mulheres. Estamos em pleno século XXI e este tipo de violência exercida sobre as mulheres continua a ocorrer. Continuamos sempre a ser percepcionadas como menores, desvalorizadas, inferiorizadas, fracas, menosprezadas, o elo fraco das relações de género. Ser mulher é ainda ser potencial vítima de violência, só por causa do sexo com que acidentalmente nascemos. A nossa genitalia não é apenas altamente desejada, é também profundamente lucrativa. Neste texto proponho uma breve reflexão qualitativa sobre  tráfico de mulheres, enquadrando esta forma na violência contra as mulheres, intercruzada com os direitos humanos.

Tráfico de seres humanos (TSH) – convém lembrar que as mulheres também são seres humanos – significa escravatura moderna, exploração, exclusão, discriminação e violência. Encontra-se em particular nos grupos sociais marginais, aqueles nas margens das sociedades. Definido no Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, da ONU, vulgarmente conhecido como Protocolo de Palermo, de 2000, o tráfico de pessoas é:

O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recepção de pessoas, através da ameaça, do uso de força e de outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder, da posição de vulnerabilidade, de dar ou receber pagamentos ou de benefícios para conseguir o consentimento de uma pessoa que tem o controlo sobre outra pessoa, com a finalidade da exploração. Exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou de outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares a escravatura, servidão ou a remoção de órgãos.

Um exemplo-alvo deste tipo de violência e crime, onde não coabitam empiricamente os direitos humanos, são as trabalhadoras do sexo, comumente conhecidas como prostitutas. Ser prostituta é estar à margem da lei, à margem da sociedade, sem recurso ao apoio social (i.e., da própria sociedade) habitualmente conhecido como direito fundamental. Se juntarmos à categoria social o ser-se trabalhadora (ou trabalhador) do sexo, o facto de muitas destas pessoas serem imigrantes em situação irregular, temos a plena alienação destas pessoas-menores, alvos fáceis para predadores do lucro cego com a venda e exploração do corpo e da moral do ser humano. A marginalidade gera exclusão e empurra estas marginais cada vez mais para a clandestinidade e o silenciamento (Alvim, 2013; Silva et al., 2013; Bordonaro e Alvim, 2011 e2010; Oliveira, 2011 e 2004; Silva e Ribeiro, 2010; Ribeiro et al., 2007; Santos, 2007; Ribeiro eSacramento, 2005).

O tráfico de mulheres ocorre com menor frequência quantitativa que aquela que é alarmemente imaginada. Não perde, por isso, o valor abjecto de tamanha desumanidade. Um ser humano não é uma coisa, não pode ser coisificado, sem dignidade nem direitos. Mas é isso que ocorre nos casos conhecidos em território nacional e internacional.

Para clarificar, uma trabalhadora do sexo é-o por livre iniciativa, independentemente de todos os constrangimentos do trabalho. Mas dada a invisibilidade destas mulheres e a falta de direitos por via de escolha de um trabalho que na maioria dos países não é assim visto, tornam-se elas próprias também potenciais vítimas de tráfico que, sublinhe-se, pode ocorrer dentro da fronteira de um país.
Em consequência de um estudo feito sobre o assunto (Alvim, 2013), conheci através do trabalho de campo com observação participante, mulheres que escondem a sua actividade da família; que imigram enganadas com o que as espera além-fronteiras (número de horas e clientes a receber diariamente); que já optaram por abandonar a actividade prostitutiva para laborar num trabalho “normal” aos olhos da sociedade (na restauração, serviço doméstico ou costura, por exemplo, onde os ganhos são poucos), mas que mais cedo que tarde regressam à prostituição por causa do dinheiro; que, embora escolhendo o trabalho sexual, uma vez que não têm apoio social (excepção feita às organizações que lidam com o assunto e actividades conexas), foram raptadas, forçadas à venda de sexo contra vontade, mas que conseguiram fugir, ainda que com danos psicológicos e físicos, e que uma vez livres dos seus traficantes, regressam novamente ao trabalho sexual por sua livre iniciativa.
Se se quer eliminar de facto o TSH é fundamental envolver nesse combate as próprias trabalhadoras sexuais, maiores conhecedoras do seu mundo e por isso as melhores aliadas, a quem devem ser dados Direitos Humanos.


bibliografia

Alvim,Filipa, 2013, “Só Muda a Moeda”:Representações sobre Tráfico de Seres Humanos e Trabalho Sexual em Portugal,Lisboa: ISCTE-IUL.

Bordonaro,Lorenzo e Alvim, Filipa, 2011, “Tráfico de mulheres em Portugal: a construçãode um problema social” in Silva, Pedro Gabriel, Sacramento, Octávio e Portela,José (orgs), Etnografia e IntervençãoSocial: Por uma praxis reflexiva, Lisboa: Colibri, pp. 61-83.          

Bordonaro, Lorenzo e Alvim, Filipa,2010, “The greatest crime in the world´s history”: uma análise arqueológica do discurso sobre tráfico de mulheres”, in Silva, Manuel Carlos e Ribeiro, Fernando Bessa (orgs), Mulheres da Vida.Mulheres com Vida: Prostituição, Estado e Políticas, Ribeirão: Edições Húmus Lda, pp. 51-73.

Oliveira, Alexandra, 2011, Andar na Vida: prostituição de rua e reacção social, Coimbra: Almedina.

Oliveira,Alexandra, 2004, As Vendedoras de Ilusões: Estudo sobre Prostituição, Alterne e “Striptease”, Lisboa: Editorial Notícias.

Ribeiro,Manuela, Silva, Manuel Carlos, Schouten, Maria Johanna, Ribeiro, Fernando Bessa e Sacramento, Octávio, 2007, Vidas na Raia. Prostituição feminina em regiões de fronteira, Porto: Afrontamento.

Ribeiro,Manuela e Sacramento, Octávio, 2005, “Violence against prostitutes. Finding of research in the spanish-portuguese frontier region” in European Journal of Women´s Studies, 12 (1), pp. 61-81.
Santos, Boaventura Sousa, Gomes, Conceição, Duarte, Madalena e Baganha, Maria Joanis,2007, Tráfico de Mulheres em Portugal para fins de exploração sexual, Coimbra: Centro de Estudos Sociais (CES), Laboratório Associado Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra.

Silva,Manuel Carlos, Ribeiro, Fernando Bessa e Granja, Rafaela, 2013, Prostituição e Tráfico de Mulheres para fins de exploração sexual. Um contributo para a sua delimitação conceptual e aproximação ao contexto português, Prior Velho: Letras Paralelas.

Silva,Manuel Carlos e Ribeiro, Fernando Bessa (orgs.), 2010, Mulheres da Vida, Mulheres com Vida: Prostituição, Estado e Políticas: Vila Nova de Famalicão: Húmus.


Link original na UMAR:


https://www.facebook.com/notes/filipa-alvim/16-dias-de-ativismo-tr%C3%A1fico-de-mulheres-viol%C3%AAncias-de-g%C3%A9nero-trabalho-sexual-e-d/10153840989829444 



sábado, 15 de agosto de 2015

Ao Cuidado da Prostituição e a decisão histórica da Amnistia Internacional

As relações sociais entre a Indústrias do Cuidado (Care, em contraponto ao Assistencialismo e Resgate ou Salvação “das pobres almas e corpos das prostitutas”) e a Indústria do Sexo são estreitas. Tal vê-se através da etnografia com agentes institucionais e individuais no terreno. Os actores principais deste mundo são assistentes sociais, prostitutas, trabalhadores do sexo e potenciais vítimas de tráfico. As relações entre estes actores estão repletas de significados simbólicos e, portanto, sociais de cuidado e apoio, mobilidade e vulnerabilidade. O Trabalho Sexual é a principal directriz que sustenta tais relações. Algumas ONGs aceitam o conceito do trabalho sexual, outras não. Aquelas que não aceitam a noção de trabalho sexual acreditam que todas as prostitutas são vítimas e o seu principal objectivo é “libertar as pessoas da prostituição”.
A prostituição não é ilegal em Portugal, mas também não é legal. As prostitutas e @s profissionais do sexo recebem pouca ou nenhuma atenção senão através da categoria-cortina de vítimas: vítimas de tráfico, de lenocínio, de exploração, de violência. A discussão sobre a agência e as agendas sociais encarna os actores sociais e os seus costumes no campo, onde alguns só vêem vítimas, e outros vêem as pessoas que afirmam que escolheram, dentre todas as possibilidades, a prostituição como meio de vida ou sobrevivência. Uma destas organizações é, curiosamente, a Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor – doravante, Irmãs Oblatas [1] e o seu Projecto de Rua e Cursos de formação oferecidos.
As Irmãs Oblatas são uma congregação religiosa fundada em Madrid em 1864, e com sede em Portugal, em 1987, que trabalha desde o seu início com prostitutas, tal como a associação abolicionista O Ninho [2], uma organização civil e feminista portuguesa fundada em 1967, seguindo o modelo do Nid francês fundado em Paris pelo Padre André Marie Talvas em 1936. As Irmãs Oblatas trabalham com o conceito de trabalho sexual. O Ninho, líder abolicionista em Portugal, não utiliza tal termo. Para o Ninho existem apenas “mulheres prostituídas”, vitimizando qualquer pessoa que entenda exercer a prostituição.
Já a congregação religiosa, quasi-ONG, Irmãs Oblatas, formada por freiras e assistentes sociais, são hoje parte da Rede sobre o Trabalho Sexual (RTS), a única plataforma do seu género em Portugal que presta apoio de assistentes sociais e profissionais do sexo para @s trabalhador@s do sexo.
A RTS foi uma das inúmeras organizações que estiveram envolvidas na tomada de decisão por parte da Amnistia Internacional de descriminalizar o trabalho sexual para, aliás de acordo com os próprios movimentos globais d@s trabalhador@s do sexo, proteger as e os prostitutos da violência, do silenciamento, da exploração, da discriminação e do estigma. “O estigma mata”. Está mais que na altura de evoluir e deixar de tratar “uns como filhos e outros como enteados”. O Movimento global d@s Trabalhador@s do Sexo e a Amnistia Internacional estão, na minha opinião, de sinceros parabéns.

LINK ORIGINAL: CRÓNICAS FIGUEIRA NA HORA

[2] Site: http://www.oninho.pt/ (3.07.2015).

domingo, 12 de julho de 2015

Sou tão básica.


Acredito em tantos lugares-comuns que até me assusta a minha própria vulgaridade.
Acredito em coisas elementares, excepcionalmente básicas:
Que mulheres e homens são socialmente iguais - apesar das irrefutáveis diferenças biológicas.
Que mulheres, homens e transgéner@s são socialmente iguais.
Que crianças e velh@s e @s etariamente centristas devem ser tratad@s com igual cuidado, igual respeito e igual paz.
Que ninguém pode ser mal-tratad@. Que não há valor maior que o respeito ao próximo, e @o Outr@.
Que ninguém é mais que ninguém. Ninguém, mesmo as pessoas que a sociedade marginaliza, coloca à margem, os sem-poder: sem-abrigo, mulheres, trans. (transgéner@s, transexuais, crossdressers), pobres, trabalhador@s do sexo (vulgo, prostitutas), deficientes motores e mentais, migrantes, residentes em barracas ou bairros sociais, diferentes (ocorre-me as etnias, as minorias, @s diferentes), distantes, desempregados, jovens, velh@s.
São pessoas. São tod@s iguais. Tod@s merecem acesso aos direitos humanos fundamentais e fundamentalmente a serem deixad@s em paz.
Não estou tão certa que tod@s tenham alma. 7 biliões são muitas pessoas. Sim, nem todas têm alma.
Mas a Terra tem alma.
E é por isso que acredito que também os seus habitantes tenham, na sua maioria, alma. Já não estou a falar da espécie humana. Falo das espécies suas irmãs: tod@s @s seres viv@s do planeta. É tão difícil de aceitar esta premissa porquê? Genuinamente, não entendo. Até as árvores têm alma.Sim, acredito que as árvores têm alma. Força: passem-me um atestado de loucura ou estupidez. I really dont care.
Acredito, portanto, que a Natureza merece o mesmo respeito e paz que as pessoas. E que, com o devido cuidado dado à Terra e às pessoas, há recursos e espaço para tod@s.
Sou tão básica.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

"O Erro de Cam: o Tráfico de Seres Humanos da origem aos dias que correm" in Buala


Reza a Bíblia que foram os filhos de Noé que povoaram toda a terra. Depois do Dilúvio, Noé instala-se em terra firme com os seus três filhos Sem, Cam e Jafeth. Depois de plantar uma vinha e consequentemente se embebedar, adormece no interior da sua tenda, onde é encontrado por Cam. Este, vendo a nudez do pai, apressa-se a ir contar aos irmãos. Sem e Jafeth têm a cortesia de cobrir o pai. Quando acorda, Noé descobre o que o seu filho mais novo fez e amaldiçoa-o: que todos os descendentes de Cam sejam servos, escravos. Cam é o “pai” de Cannan (Génesis 9, 10: 25). Assim nasce a escravatura. Com esta pequena história bíblica, afirma Goldenberg, justifica-se a escravatura negra por mais de mil anos (Goldenberg, 2003:1)1.
A escravatura tem acompanhado a história da humanidade desde os primórdios, se aceitarmos como verdade testemunhos da Ilíada de Homero ou a própria Bíblia. A escravatura indígena é inegável. Basta lembrar os relatos do trabalho escravo colonial e “o horror, o horror” de Joseph Conrad. A escravatura acompanha-nos há demasiado tempo, foi absorvida pelo nosso código genético imaginário e moral. Hoje ensinam-nos o propósito da eliminação da dialéctica explorados/exploradores, mas nunca como hoje essa dicotomia esteve tão presente. A reinvenção da ideia de tráfico, assistida pelo conceito de seres humanos e assente na intenção ética de igualdade, pretende que hoje ninguém deve ser comprado ou vendido, que nenhum ser humano é mercadoria, que ninguém pode ser explorado. O que não deixa de ser curioso – deverei ter a ousadia de dizer mesmo hipócrita? – quando vivemos plena crise económica, financeira e social, global.
Hoje absolvemo-nos do passado com a criação de leis igualitárias que focam a supressão das diferenças entre pessoas e a abolição de actos transformados em crimes, como é o caso do tráfico de seres humanos (TSH) – nada mais, nada menos, que a reinvenção actual do conceito de escravatura.
Permitam-me propor-vos uma breve viagem ao mundo conceptual do tráfico de seres humanos, onde a interpretação deste flagelo é feita em grande medida em função do mundo da prostituição ou do trabalho sexual, das representações de género, sexo e imigração, no que toca ao imaginário social. A pergunta principal deste texto é muito simplesmente: o que é o tráfico de seres humanos?
Alvim, Filipa, 2015, "O Erro de Cam: o Tráfico de Seres Humanos da origem aos dias que correm" in BUALA:

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

"Por um 2015 mais globalmente humano" in Figueira na Hora



Começo com um cliché. Ano novo, vida nova. Votos, os de sempre. Tudo do melhor. Sonhos, saúde e prosperidade. Outro cliché. Mas sincero.

Outros votos: igualdade. Objectivos alcançados. Liberdade. Humanidade. E poucos momentos de coração partido. São inevitáveis. Desejo que sejam poucos para tod@s. E globalização. Mas globalização a sério: igualdade, transversalidade, transnacionalidade, migrações, movimento, circulação de ideias, de coisas e de conhecimento, de crescimento, de encontros, choques, transformação, sincretismos, fusões.

Bem vistas as coisas, esta globalização não existe verdadeiramente, é utópica. É o que deveria ser. Precisamos de um regime novo. Na verdade, precisamos de uma implosão, nem sequer “a revolução necessariamente violenta” de Marx, mas um cataclismo de dentro para fora. E não apenas no ocidente. No mundo inteiro. Uma rebelião humana, sem violências étnicas, religiosas, domésticas ou de género, sem 450 imigrantes ilegais a boiar num barco sem comando no Mediterrâneo, sem ataques terroristas. Precisamos de um terremoto humano, uma revolução.

O que é que eu queria com uma revolução? Que transformação? Começava com as coisas simples. Ou regressava às perguntas simples, como diz Boaventura Sousa Santos. O que é que devemos exigir das nossas vidas? Dignidade. E o que é que isso significa? A ausência de tristeza latente, constante, a ausência de desanimo, de desmotivação. Mas a dignidade não se resume a ausências. É muito mais existências. De sentido de felicidade, de bom humor, de animo, de motivação, de alma. “Comer e curtir”, "a minha liberdade acaba quando a tua começa" e “se isso te faz feliz, faz” por lemas de vida individual e colectivo.

Amor e trabalho, são sempre dois dos tópicos dos horóscopos. E com razão de ser. Do mais rico ao mais pobre, a mulher e o homem, o novo e o velho, seja lá de que género, nacionalidade, idade, ou características géno e fenotípicas for, tod@s queremos amor e trabalho (que é o mesmo que dizer prosperidade [obrigada revolução protestante e o espírito do capitalismo. Sim, estou a falar de ti, Webber]).

Levo a sério o princípio do “desejo a tod@s o que desejo para mim”. O que é que eu quero para mim? “Saúdinha”, amor sem grandes desavenças, dificuldades e com cumplicidade. E trabalho “com alegria”. Ah, não, espera, a expressão é ao contrário, é “alegria no trabalho”. (Desculpem, tenho esta terrível mania de escrever como falo. Depois dá isto).

Respeito. Sobretudo quero respeito. Não é pedir muito. Quero respeito do mundo. E como eu, qualquer pessoa deve exigir da vida o mesmo respeito. Votos de um 2015 de respeito para cada um, de cada um, e para tod@s. 

Link Figueira na Hora: 

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Moralismos, Agendas e Papéis Sociais – um estudo de caso sobre @s prostitut@s de Lisboa e o Movimento global d@s trabalhador@s do sexo

Seminários CRIA-Centro em Rede de Investigação em Antropologia2014/2015:

1 de Dezembro de 2014:

Filipa Alvim: Moralismos, Agendas e Papéis Sociais – um 
estudo de caso sobre @s prostitut@s de Lisboa e o Movimento global d@s
trabalhador@s do sexo (Auditório C103, Edifício 2, ISCTE-IUL).

segunda-feira, 28 de julho de 2014

“Seguradoras ou ambientes quasi-wall street da demência” in Figueira na Hora

Entrar às 16 horas, sair à meia-noite. Entrar no caos, no quadro da parede a vermelho de chamadas a cair (quando devia estar todo verde), de pedidos de assistência diversos em espera, de tudo em stress, na loucura de uns a entrar e outros a sair. Atender as chamadas em 13 segundos, enquanto ainda se está a fechar um ou vários processos, a enviar ajuda, um reboque à estrada, um médico ou um técnico (um canalizador ou electricista ou outra coisa qualquer) a casa do segurado.


Uns sentados, calmos, com os headphones a conversar com quem está a solicitar ajuda. Não é bem conversar, porque o tempo conta para a produtividade. É despachar, por palavra de ordem. Outros nervosos com a insistente conversa. Outro em pé, com papéis na mão, que devem ser entregues no imediato aos coordenadores para dar imediato seguimento. Outros de pé, já furiosos com tanto insulto e discussão e reclamação. Alguns começam a andar de um lado para outro, tanto quanto o fio da linha telefónica permite.


Uns devem atender apenas as chamadas o mais rapidamente possível. Outros devem dar seguimento aos pedidos e enviar os meios. Outros devem confirmar se os meios foram de facto enviados no tempo estipulado. Entrar no caos faz-nos sentir inicialmente úteis: o objectivo é afinal ajudar quem precisa e paga os seus seguros, claro. E depois faz-nos caóticos. 


Imagine-se, por hipótese, que estamos a falar de um espaço com 400 pessoas a trabalhar em simultâneo, a falar ao telefone – visto tratar-se de um “ambiente de call center”. O som vai aumentando contra vontade, até estarem todos, basicamente, a gritar. O falar alto, para nos fazermos ouvir só é suplantado, não tanto pelos restantes 399 colegas, mas pelos gritos dos coordenadores: “temos 10 chamadas em espera!”, que é o mesmo que dizer: “toca a despachar, seus inúteis!”.


Uns em pé, uns sentados, uns calmos, a maioria stressada. É um ambiente quasi-wall street da demência. Não há tempo para respirar. Tudo tem de ser tratado no imediato. Não há desculpas, não há atestados médicos e faltas por doença (embora conste que os que trabalham neste hipotético espaço há mais de 5 anos tenham todos colocado já baixa psicológica). São estes os espaços que hoje nos dão trabalho. São os empregos da demência. 


Link: 

Figueira na Hora: https://www.facebook.com/notes/figueira-na-hora/a-opini%C3%A3o-com-filipa-alvim-seguradoras-ou-ambientes-quasi-wall-street-da-dem%C3%AAnci/482276485250079


terça-feira, 1 de julho de 2014

"Irmãs" in Figueira na Hora

De vez em quando, os temas aparentemente mais leves e simples são os mais importantes. Desta vez quero prestar homenagem àquelas pessoas que estão sempre ao meu lado, as “minhas pessoas”.

Uma irmã, uma verdadeira irmã vale mais que ouro e pedras preciosas. Uma irmã é uma pedra preciosa. Muitos de nós não vivemos o luxo de nos darmos bem e em cumplicidade com os nossos irmãos de sangue, os nossos siblings. Eu vivo esse privilégio. Tenho uma irmã mais nova que tomo como minha gémea. Entre nós não há “a mais velha e a mais nova”. Somos pares, iguais.

Irmãs de sangue, nascidas do mesmo ventre, com personalidades muito diferentes mas carácteres identicos. A culpa é do nosso ventre. Podemos sofrer várias falhas, como qualquer humano, mas gostamos dos nossos carácteres, sentimo-nos bem na nossa pele.

Quem nos conhece melhor do que quem nasceu e cresceu ao nosso lado? Quem convive assim desde tenra idade conhece o melhor e o pior da outra. O melhor admira-se e respeita-se. O pior aceita-se e perdoa-se sempre. Porque se ama. Amor é uma palavra demasiado dita e oca tantas vezes. Pessoalmente não sou de verbalizar muito a palavra. Prefiro demonstra-la. E tenho a sorte de ter uma companheira de vida, uma amiga, a amiga, que também procede assim. A cumplicidade traduz-se em pura confiança. Há muitos risos e gargalhadas aos serões. Há muitas conversas e parvoices e confidencias noite fora. Há também as vagas disucssões cheias de substância e poder. Não fica nada por dizer.

Na minha vida muita coisa acontece ao contrário. O oposto daquilo que quis nem sempre deixa de chegar. Mas tenho nesta minha breve existência, neste acaso universal que é a vida um bem mais precioso, mais valioso, mais  insustituível que reconhecimento, “amor romântico”, dinheiro e objectivos profissionais realizados. Tenho pessoas. Tenho outro ser humano que me acompanha nesta que é uma passagem por aqui. Não somos imortais. Temos de reconhecer que a vida é aquilo que a natureza deixa nascer antes de morrer, um momento no tempo da História. Quando era pequena queria ser cozinheira. Afinal não sou cozinheira. Mas partilho a  vida de alguém que faz, só por si, fazer tudo valer a pena, todo o tempo. Uma par e um ventre.

Fazemos hoje parte de uma sociedade composta de aparências, de materialidade, de consumo desenfredo, dos mercados de Wall Street, de quem ganha mais, de quem compra mais. E pelo caminho esquecemo-nos que o mais importante são mesmo as pessoas, o bem estar colectivo, o respeito, igualdade e a preocupação com o próximo, como das nossas irmãs e nossos irmãos. Se desejassemos o mesmo a qualquer um o bem que queremos aos nossos mais próximos, a própria História seria diferente. 

Link Figueira na Hora: https://www.facebook.com/notes/figueira-na-hora/a-opini%C3%A3o-com-filipa-alvim-irm%C3%A3s/467962223348172

segunda-feira, 23 de junho de 2014

ir morrendo

máquina que se desfaz,
que deixa aos poucos de trabalhar,
que respira com dificuldade,
cansada,
exausta,
sem animo,
sem sorriso, 
sem sol nem bateria.
é isto ir morrendo?

sábado, 31 de maio de 2014

Campanha Reservado - Nova campanha de sensibilização para o tráfico de pessoas

RESERVADO - Em nome de uma vítima de tráfico de seres humanos é uma campanha promovida pela delegação de Lisboa, Tejo e Sado da APF - Associação para o Planeamento da Família, que pretende sensibilizar a população e apelar à sinalização de vítimas.

299 foram sinalizadas em 2013 e os seus agressores raramente são constituídos arguidos. Portugal é simultaneamente país de origem, trânsito e destino de Tráfico Humano e são as mulheres e as crianças que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação.


https://www.youtube.com/watch?v=zpHJKDCd0ps

quarta-feira, 21 de maio de 2014

“Conchita Forever!” in Crónicas Figueira na Hora

Não vi o festival da Eurovisão. Estava a trabalhar. Mas como quase todos, acompanhei tanto quanto pude a participação da Conchita. As reacções das pessoas foram elas próprias bem divertidas: “O que é isto?!?”; “É mulher ou homem”?; “Só com provocação é que ganhou”. Mentira: a Conchita canta bem, tem uma óptima presença em palco, tem o corpo que muitas mulheres “biológicas” gostavam de ter. Não desvalorizo, todavia, a provocação. Pelo contrário, senti uma enorme admiração por tamanha coragem.

Chamam-lhe a mulher-barbuda, pensado que é um nome original. Não é. Aqui entre nós em Portugal tivemos a Barbuda, que era prostituta e mãe da mítica “primeira fadista”, a Severa. Ana Gertrudes Severa, a Barbuda, era uma célebre prostituta da Mouraria do século XIX, e Maria Severa terá ingressado muito cedo na mesma profissão, depressa se distinguindo nesse meio, não só - e muito em particular, como seria de esperar em semelhante contexto - pela beleza trigueira, como ainda pelos dotes invulgares de cantadeira de Fado (apenas uma curiosidade sobre a nossa história).

Agora, 2014, Thomas “Tom” Neuwirth, ou Conchita Wurst, é uma cantora austríaca. O que também não deixa de ser curioso. É de um país com fama de ser assim um bocado para o reaccionário  que brota esta estrela transgénero.
Simone de Beauviour já tinha escrito que “não se nasce mulher, faz-se mulher”, através da educação e do papel esperado a desempenhar. Não é, claro, a única autora a defender esta ideia. Mas leiam o Segundo Sexo, que justifica e aprende-se umas ideias. E o tipo de escrita é acessível a todos. Além de que, pessoalmente, é um livro brilhante.

Conchita veio demonstrar uma coisa que só agora começamos a aprender – e como novidade, é negada ainda pela maioria: podemos ser o género que formos, apesar do sexo com que nascemos. Biologia não é socialidade. Nascer mulher já não tem por destino final ser escrava do homem e parideira. Ser homem já não significa ser chefe de família e seu sustento. Ser trans não significa doença ou anomalia. As possibilidades são infinitas, tantas quantas a nossa imaginação, necessidade e desejo. Conchita veio demonstrar isso. Merece todo o respeito.
Parabéns Conchita! 

Link: 



quinta-feira, 8 de maio de 2014

234 jovens nigerianas raptadas alegadamente para venda a 12 dólares cada uma...assinem por favor...

Reports of 234 kidnapped Nigerian schoolgirls have made headlines worldwide, and now a new twist has emerged — the kidnapped girls are reportedly being sold into modern slavery for as little as $121.
But there is a solution.
Experts believe that if the Nigerian Government acts immediately and uses every resource at its disposal, it can locate the girls and return them to their families.
However for this to happen they need to know that the world is watching — and waiting. Help save the 234 schoolgirls from Forced Child Marriage — tell Nigerian President Jonathan to:
  1. Act immediately on intelligence received from credible local sources;
  2. Work with neighbouring countries Cameroon and Chad as well as other nations offering assistance to mount an effective search for the girls; and
  3. Improve the protection of schools in north-eastern Nigeria so children can receive an education without risk of kidnapping, forced marriage or other abuses.
Each day the schoolgirls are held captive, the risk of them falling victim to Forced Child Marriage increases. By sending a strong, united message to Nigeria’s President today, we can help ensure his Government spares no effort until the girls are rescued and back with their families.


segunda-feira, 5 de maio de 2014

Flash Mob do 1º de Maio pelos Direitos d@s Trabalhad@res do Sexo in Figueira na Hora

A opinião com FILIPA ALVIM - Flash Mob do 1º de Maio pelos Direitos d@s Trabalhad@res do Sexo


Na madrugada de 30 de Abril para 1 de Maio decorreu o Flash Mob pelos Direitos d@s trabalhador@s do sexo[1]. Pelas 00:15 horas, um pequeno grupo no Porto, cheio de determinação, abriu os seus chapéus-de-chuva vermelhos – símbolo internacional da luta pelos direitos destas pessoas sem nome, geralmente apelidadas apenas de prostitutas ou putas (como se não houvessem nem homens nem transexuais neste mundo. E quantos há!).

A iniciativa partiu da Rede sobre o Trabalho Sexual[2], que congrega a maioria das ONGs de terreno, simpatizantes, académicos e trabalhador@s do sexo. No Porto correu bem. Em Lisboa foi um fiasco. Os poucos que foram sentiram-se sós e não houve flash mob, como estava combinado. O Porto, lá nisso, é muito mais activo. Claro que Portugal não conta com um STRASS[3], por exemplo, um sindicato de trabalhador@s do sexo sediado em Paris que junta manifestações de 100 ou mais pessoas. As prostitutas sentem demasiado estigma para darem a cara. Há sempre umas com mais coragem que lideram o movimento internacional, mas no panorama geral, o movimento d@s trabalhador@s do sexo é ainda tímido.

E afinal o que se pretende com este tipo de iniciativas? Demonstrar uma verdade empírica que magoa a susceptibilidade de muita gente: há quem faça do trabalho sexual o seu trabalho. Como tal, e porque se sentem trabalhador@s, querem os mesmo direitos e deveres que @s restantes trabalhador@s: enquadramento legal e laboral, inserção na segurança social, direito a uma reforma quando chega a idade, direito a uma vida com dignidade. Querem também contribuir para o país, que se desfaz com impostos cada vez mais pesados. Querem ajudar quem precisa, nomeadamente as vítimas de exploração sexual (@s tais traficad@s e explorad@s). Querem justiça, paz, pão, saúde, educação, habitação, segurança. Querem viver sem medo. Afinal, não é o que tod@s nós queremos? 



[3] Ver site em: www.strass-s

5 de Maio de 2014

Filipa Alvim

Link: 


quinta-feira, 1 de maio de 2014

Flash Mob do 1º de Maio pelos Direitos d@s Trabalhad@res do Sexo

O Flash Mob do 1º de Maio pelos Direitos d@s Trabalhad@res do Sexo no Porto foi notícia ao longo do dia em vários media nacionais (via Rede sobre o Trabalho Sexual):

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=734434&tm=8&layout=122&visual=61


Rede sobre o Trabalho Sexual em:


https://www.facebook.com/pages/Rede-sobre-Trabalho-Sexual/104752259637059?fref=ts





terça-feira, 11 de março de 2014

"Criminalizar a prostituição não protege a prostituta" in Figueira na Hora, 10.03.2014

Faço parte de um movimento, a Rede sobre o Trabalho Sexual (RTS) portuguesa que faz, por sua vez, parte de um movimento mundial pelos direitos das pessoas trabalhadoras do sexo.

É por isso que sei que o Parlamento Europeu deliberou na semana passada sobre a actividade prostitutiva. Foi aprovado no Parlamento Europeu (com 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções) um relatório da Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros que recomenda a criminalização dos clientes que recorram aos serviços prostitucionais de pessoas adultas menores de 21 anos. A recomendação não é vinculativa, sendo cada Estado-Membro livre de acatar, ou não, a recomendação.

Como membro da RTS, considero (depois de ouvir anos seguidos pessoas trabalhadoras do sexo [ou seja, @s própri@s], activistas, académicos e técnicos sociais) que a criminalização de clientes de trabalho sexual viola as recomendações da Organização Mundial de Saúde, elaboradas em colaboração com o UNFPA, a ONUSIDA (UNAIDS), e a Global Network of Sex Workers Projects (NSWP). O relatório que fundamentou esta proposta confunde, como sempre nestas instâncias, trabalho sexual (situação em que há consentimento informado), com abuso sexual e tráfico de pessoas. SÃO COISAS DIFERENTES, MINHA GENTE!

O relatório foi denunciado - entre cerca de 550 outras entidades - pela Rede Europeia da IPPF  (organização que trabalha em prol dos Direitos e Saúde Sexual e Reprodutiva, que a APF integra), pela La Strada International  (uma federação de organizações de apoio a vítimas de tráfico de seres humanos, área em que a APF também trabalha), pelo European AIDS Treatment Group, pelo ICRSE, pela Tampep International Foundation, e pela Rede sobre Trabalho Sexual. Mereceu ainda o repúdio de 86 académic@s, entre quais, evidentemente, eu me incluo.

Criminalizar o cliente pode afugenta-lo, mas não vai nem proteger prostitutas, nem eliminar a prostituição. Há vários crimes de que as prostitutas são vítimas, alguns praticados pelos clientes. Mas roubo, violação, exploração sexual e tráfico de pessoas estão já consagrados na lei. E ao contrário do que se pensa, há muitos clientes, chamados de habituais, que são mais que clientes, são amigos. Muitas vezes as denúncias de maus-tratos partem deste tipo de cliente. Por exemplo, conheço prostitutas que foram salvas de violação por parte de clientes. Criminalizar não é a solução. Regulamentar é que é a solução. 

10.03.2014
Filipa Alvim

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

"A Osga: Chic por fora, Podre por dentro" Crónicas Figueira na Hora

Já imaginaram nascer no corpo errado? Não imagino pior pesadelo. Viver fora da normatividade é um pesadelo, alvo fácil de mentecaptas.

Desta vez é mesmo a Figueira da Foz que me serve de inspiração para a presente crónica. Vi na Figueira.TV um programa que (como é que eu hei-de dizer sem ser ofensiva?) me provocou vómitos agudos e instintos homicidas.
Trata-se da Figueira Chic: Convidada Ema Sofia (1). A Ema é uma transsexual de enorme coragem que dá a cara e aceita ser entrevistada no dito programa, explicando a sua experiência. Diz a Ema que acha que “o mundo não é feito de homens e de mulheres, mas sim de pessoas”. Subscrevo a 1000%.

Acontece que uma das três entrevistadoras é anti-humana, assim estilo Hugo Soares, personagem-tipo à la Gil Vicente, bonita por fora e podre por dentro, uma tal de Olga (para mim uma Jane Doe total até à data e não sou mais feliz depois de a ter ouvido). Decide – imagine-se! – atacar a entrevistada e até as restantes entrevistadoras com frases como: “Tenho uma visão muito pessoal sobre a opção” de ser homossexual; “A natureza humana é um homem e uma mulher”; “Todos os desvios dessa natureza são uma opção”; “A homossexualidade, a pedofilia são opções”; “A natureza é só uma: um macho nasce macho, uma fêmea nasce fêmea”; “Vou tentar ajudá-lo a encontrar o caminho certo” (a um imaginário filho homossexual, espero eu, que nem tod@s devem procriar); “A tua opção [de se tornar transsexual] foi Egoísmo.

É-lhe extraordinária a podridão reaccionária, a estupidez ofensiva, camuflada de esperteza e maquilhagem. Como é que dão tempo de antena a uma personagem da idade média? É por causa da carinha laroca?! Sinto-me profundamente ofendida com o nojo que lhe saiu da boca.

Termino com os meus sinceros parabéns à Ema e às outras duas entrevistadoras, verdadeiramente humanas, inteligentes e claramente pessoas do séc. XXI.


Link: 

https://www.facebook.com/notes/figueira-na-hora/a-opini%C3%A3o-com-filipa-alvim-a-osga-chic-por-fora-podre-por-dentro/402796049864790

e

http://outramargem-visor.blogspot.pt/2014/02/miseria-chic-ii.html







sábado, 22 de fevereiro de 2014

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

"Vender Direitos Humanos" Crónicas Figueira na Hora, 10.02.2014

Os Direitos Humanos são hoje uma pedra basilar da civilização. A cultura humana, com alguns milhares de anos, assim evoluiu.
São Universais? Não. Consta até, segundo fonte bestial (em entendido, de Besta mesmo), que direitos fundamentais são afinal referendáveis. A humanidade tem destas coisas: brilhantismo misturado com estupidez crónica. Eis a nossa história numa frase.
A discrepância entre territórios, cidades e aldeias, litoral e interior, sul e norte, é brutal. Não somos todos iguais. Estamos muito longe de o sermos.
Os Direitos Humanos fomentam-se e concretizam-se no terreno, no trabalho de campo, no contacto face to face, na conversação personalizada, na relação com o próximo. Objetivo: angariação de heróis e heroínas aqui, que ajudem o próximo, que muitas vezes está longe.

Com plena simpatia por esta ideia, e em situação de desemprego, a Maria (nome fictício) animou-se com um anúncio de emprego que pedia Relações Públicas (RP) para campanhas de solidariedade em nome de uma das maiores organizações mundiais e de trabalho reconhecido. A empresa subcontratada pela ONG internacional pedia dinamismo e vontade de ajudar o próximo, através do contacto com o próximo. A Maria lá foi à entrevista e “dia de experiência” toda entusiasmada.

Afinal, era trabalho porta-a-porta. O discurso começava com a apresentação do projeto: ajudar as crianças da Síria. São 5 milhões de crianças em risco de morte já. Uma causa que deve ser acarinhada. “Não se assuste, não é um peditório”. Mas afinal é. É que cada RP trabalha a 100% à comissão, com horário laboral das 10:30h-20:30h de 2ª-feira a 6ª-feira e das 10:30-18:30h aos sábados. Estes RPs são dinâmicos, vestem mesmo a camisola, não lhes retiro qualquer valor. Mas o país está em crise. Como é possível querer vender Direitos Humanos, puxando à lágrima de quem abre a porta para nos ouvir ao menos, quando se sabe que está desempregada e pouco resta para pôr comida na mesa? Ajudar, todos queremos. Mas a maioria não tem hipótese.

Vender Direitos Humanos a quem não pode comprar pão é contraproducente. “Empregar, a 100% à comissão” estes trabalhadores dos direitos humanos revela escravatura, a palavra-chave para compreender os nossos dias.

Filipa Alvim

Link:

https://www.facebook.com/notes/figueira-na-hora/a-opini%C3%A3o-com-filipa-alvim-vender-direitos-humanos/395202730624122

domingo, 9 de fevereiro de 2014

"Tráfico, Sexo e Imigração" Crónicas Figueira na Hora, 27.01.2014

"Tráfico, Sexo e Imigração" in Crónicas Figueira na Hora, 27.01.2014

Tráfico, Sexo e Imigração

Estive nos últimos quatro anos a estudar a questão do tráfico humano, trabalho sexual e imigração. É esse o tema que proponho para esta crónica. Perdoe-me o leitor a seriedade do assunto. O fenómeno do tráfico é um fenómeno transnacional, que tem que ver com as relações entre diferentes regiões económicas do mundo: as condições que possibilitam o TSH estão relacionadas com as disparidades económicas que caracterizam a geografia atual.

Até 2007, o conceito legal de tráfico de seres humanos em Portugal restringia-se ao tráfico de mulheres para exploração sexual. Com a revisão do Código Penal português, no final desse ano, o conceito alargou para, de acordo com o Protocolo de Palermo (2000) da ONU, integrar o tráfico de mulheres, homens e crianças, para fins de exploração sexual e laboral e tráfico de órgãos.

A ligação entre TSH e prostituição mantém-se no nosso imaginário, apesar do conceito ser muito mais que isso. As posições face a essa ligação diferem entre os que consideram que em nome do combate ao tráfico, o que na realidade se está a combater é a livre circulação de pessoas e a atividade voluntária na indústria do sexo, e os que consideram que todos os migrantes e todas as trabalhadoras do sexo (fundamentalmente estrangeiras) são vítimas do poder patriarcal, da globalização e da total ausência da capacidade de “agência” – por outras palavras, «não existem prostitutas felizes», pois o corpo não lhes pertence e está absolutamente sujeito à vontade do proxeneta e do desejo do cliente.

O problema do tráfico de seres humanos é quer uma causa quer uma consequência da violação de direitos humanos: é uma causa porque viola direitos fundamentais tais como o direito à vida, à dignidade e à segurança, às condições de trabalho condignas, à saúde. Mas é também uma consequência enraizada na pobreza, na desigualdade e na discriminação.
Tal como somos informados diariamente, o TSH é um dos maiores crimes transnacionais dos nossos tempos, com milhões de pessoas traficadas, e biliões de dólares de lucro.

Mas se as políticas dos Estados visam realmente enfrentar o problema do tráfico, então têm de ir além da criminalização. A injustiça é também produzida através de instituições, estruturas sociais, sistemas de poder e classificações morais. Só através da integração das populações vulneráveis no seio das quais se encontram as potenciais vítimas de tráfico (trabalhadores do sexo e imigrantes ilegais) é possível combater o TSH. A cidadania é a chave para um mundo melhor.

Filipa Alvim

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Campanha "Continuamos à espera...pelos Direitos Humanos, participa na construção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015".

A P&D Factor começa o ano de 2014 com a Campanha "Continuamos à espera...pelos Direitos Humanos, participa na construção da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015"

Continuamos à Espera  resulta do trabalho da P&D Factor com  mais 3 organizações da sociedade civil portuguesa: CCC - Associação Corações com Coroa, AJPAS-Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e Saúde e Oikos - Cooperação e Desenvolvimento.

Continuamos à Espera é uma campanha de Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global, centrada nas temáticas da Saúde Sexual e Reprodutiva, Justiça Social, Igualdade de Género e Oportunidades e baseada nos Direitos Humanos. Uma campanha que parte de uma chamada de atenção para as situações de prrfunda discriminação e desigualdade que continuam a existir em qualquer parte do mundo e face às quais não podemos ficar indiferentes nem a aguardar que o decurso dos tempos e a mudança de mentalidades resolvam os problemas.

Continuamos à Espera pretende INFORMAR, INSPIRAR, MOBILIZAR e AGIR em torno da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 com vista à promoção e defesa de um ambiente social e político favorável ao exercício dos direitos humanos em igualdade de todas as pessoas, sobretudo as mais invisíveis e que mais facilmente estão em situação evitável de vulnerabilidade, pobreza, doença e exclusão: as raparigas e as mulheres.

Continuamos à Espera parte da constatação do que foi ou não alcançado com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ( ODM, 2000) e das razões que o determinaram,  da agenda inacabada do Plano Acção do Cairo (CIPD, 1994) e do que está por cumprir na Plataforma de Acção de Beijing (1995) bem como dos acordos posteriores. Com o impulso que os ODM geraram, as agências das Nações Unidas desenvolvem, neste momento trabalho, e conversações em parceria com governos, sociedade civil, tendo em vista a criação e elaboração de uma nova Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

Mas em 2014 há importantes balanços a fazer e decisões a tomar! 

·     Continuamos à espera de ver as pessoas no centro das políticas e agendas de desenvolvimento e assegurar que todas as pessoas, sobretudo as mulheres , jovens e as adolescentes, tenham acesso à informação, aos serviços e à protecção que de precisam para ter uma vida segura, saudável e gratificante.

Continuamos à Espera apela a um papel mais interveniente e activo na construção da Agenda de Desenvolvimento, que atenda aos Direitos Humanos e às desigualdades mais gritantes e que são esquecidas:
  •   A saúde sexual e reprodutiva (saúde materno-infantil, planeamento familiar, saúde de adolescentes, prevenção do VIH e Sida, parto e maternidade segura);
  •   A educação das raparigas (que promova o conhecimento, a manutenção no sistema de ensino e formação, que previna os casamentos precoces e forçados, a gravidez adolescente, a mutilação genital feminina, a violência e a discriminação);
  •   A igualdade de género e de oportunidades (que assegure a participação e reconhecimento dos contributos políticos, sociais e económicos das mulheres e jovens); e
  •   A justiça social que, no respeito pelos direitos humanos, promova e defenda o trabalho digno, a protecção social e o empoderamento como essenciais ao desenvolvimento das pessoas, das famílias, das economias e do mundo.
Continuamos à espera apela ao debate, acção e contributo de parlamentares, de governos, de profissionais, de líderes juvenis, de associações não-governamentais, de fundações, de escolas, de universidades, de opinion-makers, de jornalistas, de órgãos de comunicação social e da população em geral.

As várias formas de pobreza e exclusão social têm por base um défice em matéria de Saúde, Igualdade, Educação e Justiça Social - aspectos essenciais à realização dos Direitos Humanos. Alguns factos:

·         140 milhões de crianças e mulheres são sujeitas a uma forma de Mutilação Genital Feminina;

·         67 milhões de raparigas com menos de 18 anos são forçadas a casar;

·         1 em cada 9 raparigas casará antes dos 15 anos95% dos partos de mães adolescentes ocorrem em países em desenvolvimento;

·       Mais de 200 milhões de mulheres querem e não têm acesso a planeamento familiar e 1 em cada 5 raparigas será mãe antes de completar 18 anos.

·       Todos os dias, 800 mulheres morrem de causas evitáveis relacionadas com a gravidez e o parto; 99% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento. Para as adolescentes e mulheres, em muitos países, esta é a principal causa de morte.

·       A manterem-se as tendências recentes, em 2015, cerca de mil milhões de pessoas viverão ainda com menos de 1,25 dólares/ 0,92 euros por dia.

·     A educação protege as raparigas do casamento precoce e da gravidez adolescente, no entanto apenas 30% das raparigas a nível mundial completam o ensino secundário.

Continuamos à espera é um movimento que se irá desenrolar ao longo do ano de 2014. Algumas iniciativas estão já a ser planeadas, mas aguardamos também as sugestões de pessoas e organizações que se queiram juntar a nós. Temos disponibilidade  para debater, propor, participar e apoiar iniciativas também da imprensa, das escolas, das universidades, dos municípios, das associações e fóruns, de grupos informais, de pessoas individuais, …


A informação, o empoderamento e os direitos das pessoas são fundamentais para garantir vidas melhores e um futuro sustentável


Este é parte do nosso  compromisso para com todas as pessoas que são sócias da P&D Factor, e também razão da nossa existência.  

Assim, é com grato prazer que informamos que a partir de dia 15 de Janeiro pode encontrar os postais da Campanha em todos os postos de distribuição da Postalfree, seguir-nos na página da Campanha em www.facebook.com/continuamosaespera,onde encontrará informação e o Spot da Campanha que conta com,  entre outros, a participação da sócia da P&D Factor e Embaixadora de Boa Vontade do UNFPA,  Catarina Furtado.

Junte-se a nós. Participe, mobilize-se, divulgue. Envie-nos a sua sugestão e contributo. A sua ajuda é fundamental.


Versão Completa do spot: http://www.youtube.com/watch?v=F4gFQdzk7E8



Associação sem fins lucrativos / Non-profit association
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